Última atualização em 22/03/2024

No Mercado Livre consideramos que a proteção dos dados pessoais é uma oportunidade para gerar valor para nossos aliados comerciais. Com o objetivo de levar adiante a Central de Parceiros e fornecer soluções para o seu negócio, vamos tratar alguns dos seus dados pessoais.

A Central de Parceiros é um espaço onde Mercado Livre, Mercado Shops e Mercado Pago permitem que os vendedores possam dar a conhecer aos Parceiros com os quais trabalham e de tal forma, que estes últimos estejam disponíveis para sua contratação por outros vendedores.

A sua privacidade é muito importante para nós e fazemos todo o necessário para protegê-la. Com este objetivo, nesta Declaração de Privacidade ("Declaração") informamos como o Mercado Livre processa seus dados pessoais e os direitos que você tem para controlá-los.

Ao aceitar esta Declaração, você autoriza expressamente que tratemos seus dados pessoais da maneira aqui descrita e de conformidade com as leis aplicáveis.

Os dados pessoais se registram em uma base de dados da qual o Mercado Livre é responsável. De acordo com o país onde você reside, uma ou mais entidades podem resultar responsáveis pelos seus dados. No ANEXO I desta Declaração você pode consultar os dados destas entidades.

Os dados pessoais que coletamos para os propósitos que se explicam nesta Declaração são:

• Foto de perfil
• Nome comercial
• E-mail de contato comercial
• Telefone de contato comercial
• ID do Integrador (número que identifica os Desenvolvedores no Programa)
• País onde você tem sua maior atividade comercial
• Países onde você opera
• Descrição com a qual você será exposto na Central
• Site web
• Plugins que são utilizados pela Agência/Desenvolvedor
• Linguagens de programação utilizadas pela Agência/Desenvolvedor para implementar
• Tipo de atividade na qual a Agência/Desenvolvedor é especialista
• Serviços adicionais oferecidos pela Agência/Desenvolvedor
• Soluções de pagamento que a Agência/Desenvolvedor implementa

Queremos que você saiba que não tem a obrigação de nos proporcionar os dados pessoais detalhados, mas a negativa em proporcioná-los ou sua inexatidão pode impedir que você desfrute dos benefícios da Central de Parceiros.

Processamos seus dados pessoais no âmbito da Central de Parceiros para publicá-los nessa plataforma, para que outros vendedores o conheçam e possam contratá-lo.

O uso de seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as que foram descritas nesta Declaração, será comunicado oportunamente.

Em relação às finalidades que descrevemos no ponto anterior ("O que fazemos com seus dados pessoais?"), seus dados pessoais podem ser acessados por ou compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• Afiliados do Mercado Livre
• Aliados comerciais, com quem o Mercado Livre tem uma relação de colaboração ou aliança para publicitar, fornecer ou oferecer bens e/ou serviços.
• Provedores que nos prestam serviços e processam os dados por conta do Mercado Livre, seguindo nossas instruções.
• Autoridades competentes no exercício de suas funções.
• Outra companhia, no âmbito de uma fusão, compra, venda ou qualquer outro tipo de aquisição ou combinação de operações sobre todos ou alguns dos ativos ou negócios do Mercado Livre.

Sempre que compartilharmos seus dados pessoais com terceiros, assinaremos acordos de cessão ou transferência de dados de conformidade com a legislação aplicável.

A operação do Mercado Livre está suportada por uma infraestrutura humana, organizativa e tecnológica, como servidores e serviços na nuvem, que pode estar estabelecida em um país diferente do seu.

Também pode ocorrer que os destinatários dos dados indicados anteriormente na seção "Como compartilhamos a informação pessoal?" se encontrem em um país distinto.

É possível que alguns países receptores dos dados que transferimos não ofereçam níveis adequados de proteção de dados pessoais, conforme a normativa aplicável em seu país de residência.

Nestes casos, o Mercado Livre adotará as medidas necessárias para transferir seus dados de acordo com as normas aplicáveis, mediante cláusulas contratuais, normas corporativas vinculantes ou outros mecanismos.

Armazenaremos seus dados pessoais durante o tempo necessário para: (i) levar a cabo as finalidades para as quais foram coletados; (ii) proteger direitos próprios ou de terceiros; e/ou (iii) cumprir com nossas obrigações contratuais ou com requerimentos regulatórios.

O Mercado Livre cumpre com os requisitos da normativa aplicável nos países nos quais se encontra e adotou medidas de segurança técnicas, organizativas e administrativas seguindo os padrões da indústria para proteger seus dados pessoais.

Segundo seu país de residência, a normativa aplicável outorga certos direitos sobre seus dados pessoais, como: (i) direito à informação, confirmação do tratamento e acesso; (ii) atualização; (iii) retificação/modificação; (iv) a cessação no envio de publicidades, ofertas e promoções; (v) supressão/cancelamento; (vi) oposição/limitação do tratamento; (vii) revogação do consentimento; (viii) confidencialidade, (ix) de se opor ou solicitar a revisão de decisões automatizadas, e (x) à portabilidade de seus dados.

Você poderá fazer qualquer consulta, reclamação e/ou petição relativa a seus dados pessoais enviando um e-mail para privacidad@mercadolibre.com.

Também você tem direito de apresentar uma queixa ante uma autoridade de proteção de dados que se indica no Anexo II, segundo seu país de residência.

Ante qualquer controvérsia ou divergência relacionada com a interpretação, validade, celebração ou cumprimento da presente Declaração de Privacidade, se resolverá pelos tribunais competentes de cada país incluído no Anexo I.

Se o Mercado Livre realizar mudanças nesta Declaração, será comunicado através de uma notificação individual mediante nossos canais de comunicação habituais (p. ex. por e-mail), assim como através de nossas páginas web ou aplicações (através de banners, mensagens emergentes ou outros mecanismos de notificação). Nos casos nos quais necessitemos seu consentimento ou autorização para o tratamento dos dados, comunicaremos para que você decida se está de acordo.

Última atualização em 21/7/2023

Argentina:

• Mercado Libre S.R.L., CUIT 30-70308853-4 com domicílio na Avenida Caseros 3039, Piso 2, Cidade Autônoma de Buenos Aires.

Brasil:

• EBAZAR.COM.BR LTDA, CNPJ/MF 03.007.331/0001-41, com domicílio na Avenida das Nações Unidas, 3.003, Bonfim, Osasco/SP, Brasil.

Chile:

• Mercado Libre Chile Limitada, Rut: 77.398.220-1, com domicílio na Av. Apoquindo 4800, Torre 2, piso 21, Las Condes, Santiago - Chile.
• Mercado Pago S.A., Rut: 76516950-K, com domicílio na Av. Apoquindo 4800, Torre 2, piso 21, Las Condes, Santiago - Chile.

Colômbia:

• Mercado Libre Colombia LTDA., NIT 830067394-6, com domicílio na Carrera 17 No. 93-09, Piso 3, Bogotá D.C.
• Mercadopago Colombia Ltda, NIT 9001163198, com domicílio na Carrera 17 No. 93-09, Piso 3, Bogotá D.C.

México:

• MercadoLibre, S. de R.L. de C.V., com domicílio na Av. Insurgentes Sur 1602, Piso 9, Suite 900, Colonia Crédito Constructor, Alcaldía Benito Juárez, C.P. 03940, Ciudad de México, CDMX.

Peru:

• Mercado Libre Perú S.R.L., RUC No. 20462540745, calle German Schreiber Gulsmanco Nº276, San Isidro, Lima, Peru.

Uruguai

• Deremate.com de Uruguay S.R.L., R.U.T: 21411170001, com domicílio na Calle Dr. Luis Bonavita 1266 Piso 39, Ciudad de Montevideo.

Venezuela

• MercadoLibre Venezuela S.R.L, com domicílio na calle Eugenio Mendoza com Jose Angel Lamas, Edif. Torre la Castellana, Piso 8, Zona Postal 1060, Caracas, Venezuela.

• Argentina: Agência de Acesso à Informação Pública.
• Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Chile: Serviço Nacional do Consumidor
• Colômbia: Superintendência de Indústria e Comércio.
• Costa Rica: Agência de Proteção de Dados dos Habitantes
• Equador: Autoridade de Proteção de Dados Pessoais
• México: Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados.
• Peru: Direção Geral de Transparência, Acesso à Informação Pública e Proteção de Dados Pessoais
• Uruguai: Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais.